Termos de Uso

1 Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.cliomed.com.br, de titularidade da Cliomed Segurança e Medicina do Trabalho, empresa com unidades em Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Navegantes, no estado de Santa Catarina.

O acesso ao site implica automaticamente a aceitação destes Termos. Se você representa uma empresa ou organização, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2 Sobre o site e os serviços

2.1. O site www.cliomed.com.br tem como finalidade:

• Apresentar a Cliomed, seus serviços e diferenciais
• Permitir que empresas e profissionais solicitem propostas comerciais
• Disponibilizar conteúdo informativo sobre medicina do trabalho, segurança ocupacional e eSocial
• Facilitar o contato com a equipe comercial e técnica
• Fornecer acesso à área do cliente e serviços digitais relacionados

O site é um canal de apresentação e comunicação. A contratação efetiva de serviços se dá por meio de proposta formal e contrato específico, com condições, prazos e valores definidos em instrumento próprio.

2.2. Dependendo da natureza da interação realizada pelo usuário ou dos serviços posteriormente contratados, a Cliomed poderá atuar como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observadas as disposições previstas em sua Política de Privacidade.

2.3. Os formulários e canais de contato disponibilizados neste site não se destinam ao envio de prontuários médicos, resultados de exames, laudos, atestados, informações clínicas ou quaisquer dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos trabalhadores.

2.4. O tratamento dessas informações ocorre por meio de sistemas específicos da Cliomed, sujeitos a controles de segurança e instrumentos contratuais próprios.

2.5. O envio de formulários, pedidos de orçamento, mensagens eletrônicas ou qualquer outro contato realizado por meio do site não gera obrigação de contratação, garantia de atendimento, vínculo comercial ou aceitação automática de proposta por parte da Cliomed.

3 Uso permitido e proibido

3.1 Uso permitido

Você está autorizado a:

• Navegar pelo site para fins informativos e comerciais legítimos
• Entrar em contato com a Cliomed por meio dos canais disponíveis
• Compartilhar links do site ou dos artigos do blog, com atribuição à Cliomed
• Imprimir páginas para uso pessoal não comercial

3.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Cliomed
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados do site
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que prejudique a infraestrutura do site
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos formulários de contato
• Falsificar sua identidade ou representar outra pessoa ou empresa
• Interferir no funcionamento normal do site ou dos sistemas da Cliomed

4 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, imagens, fotografias, logotipos, ícones, layout, design, código-fonte, estrutura, marcas e denominações — é de propriedade exclusiva da Cliomed Segurança Medicina do Trabalho ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

A reprodução total ou parcial do conteúdo deste site, para fins comerciais, sem autorização expressa e prévia da Cliomed é expressamente proibida e poderá ensejar medidas legais cabíveis.

Artigos do blog podem ser referenciados com link para a fonte original, desde que não haja reprodução integral sem autorização.

5 Conteúdo do blog e caráter informativo

Os artigos publicados no Blog da Cliomed têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Seu objetivo é divulgar conhecimento sobre medicina do trabalho, segurança ocupacional, eSocial e legislação trabalhista.

A Cliomed não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos conteúdos do blog sem a devida consulta a profissionais qualificados. Para orientações específicas sobre sua empresa, entre em contato com nossa equipe técnica.

A Cliomed se reserva o direito de alterar, remover ou atualizar qualquer conteúdo do blog a qualquer momento, sem aviso prévio.

6 Links e sites de terceiros

Este site pode conter links para sites externos, como redes sociais, plataformas de recrutamento, sistemas de agendamento e parceiros comerciais. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

A Cliomed não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites ocorre por sua própria conta e risco.

A inclusão de links no site da Cliomed não implica endosso, parceria ou responsabilidade pelo conteúdo dos sites vinculados.

7 Responsabilidade e limitações

7.1 Limitação de responsabilidade da Cliomed

A Cliomed não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
• Interrupções, falhas técnicas, erros ou indisponibilidades do site por razões fora do seu controle
• Decisões tomadas com base exclusiva em conteúdos informativos do site sem consulta profissional
• Acesso não autorizado aos seus dados decorrente de falhas de segurança atribuíveis ao usuário (senhas fracas, dispositivos comprometidos etc.)
• Danos causados por vírus ou código malicioso transmitido por terceiros, não relacionado à Cliomed

7.2 Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• As informações fornecidas nos formulários de contato, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• O uso que faz do site e de seu conteúdo
• Eventuais danos causados à Cliomed ou a terceiros em decorrência do uso indevido do site
• A manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (área do cliente)

7.3. O site é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"), podendo sofrer atualizações, modificações, correções ou interrupções temporárias sem aviso prévio, não havendo garantia de disponibilidade contínua ou adequação a finalidade específica.

8 Disponibilidade do site

A Cliomed empreende esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O site pode ficar temporariamente indisponível por razões como:

8.1. Manutenção programada ou emergencial:

• Falhas de infraestrutura ou de terceiros (hospedagem, CDN, provedores)
• Eventos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala etc.)
• Determinações legais ou regulatórias

A Cliomed não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da indisponibilidade do site.

9 Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o site e fornecer seus dados, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e personalizar conteúdos, conforme descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies.

9.2. A Cliomed adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações tratadas por meio do site. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão observadas as disposições da legislação aplicável e os procedimentos internos de resposta a incidentes adotados pela empresa.

10 Conduta do usuário

Ao utilizar os canais de contato (formulário, WhatsApp, e-mail), o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Utilizar linguagem respeitosa e adequada
• Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal
• Não enviar materiais que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros
• Não tentar enganar a equipe da Cliomed com informações falsas

A Cliomed reserva-se o direito de recusar atendimento ou bloquear o acesso de usuários que violem estas condições.

11 Ética, Integridade e Compliance

A Cliomed desenvolve suas atividades observando princípios de ética, integridade, transparência, proteção de dados pessoais e conformidade regulatória.

O usuário compromete-se a utilizar os canais disponibilizados pelo site de forma lícita e compatível com a legislação vigente, abstendo-se de praticar condutas que possam causar danos à empresa, a terceiros ou ao interesse público.

12 Rescisão e acesso

A Cliomed reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao site em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Suspeita de uso fraudulento ou malicioso
• Determinação legal ou judicial
• Atividade que coloque em risco a segurança do site ou de outros usuários

13 Alterações nos Termos

A Cliomed pode revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após qualquer alteração será considerado como aceitação das novas condições.

Em caso de alterações significativas que afetem seus direitos, a Cliomed poderá notificá-lo por e-mail ou por aviso no próprio site.

14 Programa de Governança Digital

A Cliomed mantém políticas internas, controles administrativos e medidas de segurança voltadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação, gestão de riscos e conformidade regulatória, buscando o aprimoramento contínuo de seus processos e canais digitais.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir as controvérsias decorrentes destes Termos.

As partes concordam em buscar a solução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer às vias judiciais.

16 Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: